Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O uso da plataforma Lumya implica aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, pedimos que não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A Lumya é uma plataforma de acompanhamento e coordenação de cuidados de saúde, usada tanto por quem cuida da própria saúde quanto por famílias, cuidadores e profissionais que acompanham outra pessoa. Oferecemos funcionalidades de plano de cuidados, medicação, sinais vitais, nutrição, documentos, relatórios e agentes de inteligência artificial.

3. Cadastro e responsabilidades da conta

Para utilizar a Lumya, você deve ter ao menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

Se você registrar informações sobre outra pessoa que acompanha, declara ter legitimidade para fazê-lo — por ser representante legal dela ou por ela estar ciente e de acordo — e se compromete a mantê-la informada sobre o uso da plataforma. O titular desses dados é a pessoa acompanhada, e os direitos dela estão descritos na nossa Política de Privacidade.

4. Uso adequado

É vedado utilizar a plataforma para:

• Inserir informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
• Praticar qualquer ato ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem permissão;
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de exploração de vulnerabilidades;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.

5. Natureza das informações de saúde

A Lumya é uma ferramenta de organização e acompanhamento. Os insights gerados pelos agentes de IA têm caráter informativo e não substituem avaliação médica, diagnóstico clínico ou prescrição profissional. Sempre consulte um profissional de saúde habilitado para decisões clínicas.

A Lumya não é software como dispositivo médico (SaMD), não realiza suporte à decisão clínica e não é plataforma de telemedicina: não há, por meio dela, consulta, teleconsulta, prescrição, emissão de atestado ou qualquer ato assistencial a distância.

Em situações de urgência ou emergência, não utilize o aplicativo — procure atendimento pelos meios próprios, como o SAMU 192 ou um pronto atendimento.

6. Assinaturas e pagamentos

A Lumya oferece 30 dias de teste gratuito do plano Essencial, sem necessidade de cartão. Após esse período, o acesso às funcionalidades de IA e à criação de novos dados depende da contratação de um plano pago.

Os planos pagos (Essencial, Premium e Family) são oferecidos nas modalidades mensal e anual, como assinaturas de renovação automática contratadas e cobradas pela loja de aplicativos (App Store da Apple ou Google Play), conforme a plataforma do seu dispositivo. Os preços são exibidos na própria loja, na moeda local.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao término do período vigente. A cobrança da renovação ocorre dentro das 24 horas anteriores ao fim do período.

O gerenciamento e o cancelamento da assinatura são feitos nas configurações da sua conta na loja de aplicativos. O cancelamento de planos mensais encerra o acesso ao fim do período vigente; planos anuais mantêm o acesso até o término do período contratado. Reembolsos seguem as políticas da respectiva loja.

Para compras realizadas pela App Store da Apple, aplica-se também o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) padrão da Apple: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/.

Para encerrar sua conta e excluir seus dados, acesse nossa página de cancelamento de conta.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, design, textos, código e agentes de IA — é de propriedade exclusiva da Virtus Tec Ltda ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução ou uso sem autorização expressa.

8. Natureza do serviço e responsabilidade

A Lumya é ferramenta de organização e apoio: as informações e indicadores apresentados não constituem diagnóstico, prescrição ou recomendação terapêutica, e decisões clínicas devem ser tomadas por profissional de saúde habilitado, com avaliação própria. A interpretação e o uso das informações são de responsabilidade de quem as utiliza.

Os dados exibidos são, em sua maior parte, inseridos pelos próprios usuários ou importados de dispositivos de bem-estar, e não são verificados clinicamente por nós.

O serviço é fornecido com esforços razoáveis de disponibilidade e pode sofrer interrupções por manutenção, falha de terceiros ou força maior. Nada nestes Termos afasta a responsabilidade que a lei nos atribui, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Para solicitar o cancelamento e exclusão de dados, veja nossa página de cancelamento.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Araraquara/SP para resolução de eventuais disputas, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, nos termos do Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: [email protected].

Assuntos de privacidade e proteção de dados devem ser encaminhados, pelo mesmo endereço, ao nosso encarregado (DPO), Luciana Arena.